Biodiversidade, Cultura e Desenvolvimento Regional.

Resumo: Este artigo, resultado final da disciplina de Meio Ambiente, Sociedade e Desenvolvimento, procura apontar a biodiversidade e a diversidade cultural como centrais para as estratégias de desenvolvimento regional. Na primeira parte, apresento discussão em torno da biodiversidade e das comunidades tradicionais. Na segunda parte, problematizo esses dois elementos a luz da mundialização e seus impactos negativos sobre a diversidade de espécies e saberes.

Palavras-chave: Biodiversidade; Comunidades Tradicionais; Ecodesenvolvimento.

Biodiversidade, Cultura e Desenvolvimento Regional.

A cultura ocidental branca produziu uma “ecologia maléfica” que crescendo, produziu excrescências, revelando as contradições dos seus próprios modelos de desenvolvimento. Sua apologia das diferenças não a impedirá de submergir, não somente diante dos dejetos industriais ou urbanos que produziu, mas por fazer da espécie humana (comunidades religiosas, tribos indígenas, gangues, guetos, deportados, migrantes, populações subdesenvolvidas) também um dejeto, um resíduo sem valor e sem significado. (Jean Baudrillard, 1992, p.115)

Márcio José Cubiak[1].

I – Introdução.

O atual modelo de crescimento econômico, nascido junto com a sociedade industrial, baseado na produção, consumo e, mais recentemente, na financeirização da vida, trazem consigo uma série de catástrofes sociais e ambientais. Este modelo produziu a hegemonia de um discurso que prega a separação entre o humano e o “não humano”, tornando essa separação “natural”. Esta oposição entre o natural e a sociedade não somente tem profundas implicações para a Epistemologia da Ciência como, também, constitui a base de nossa economia e da Economia política. Nossa civilização ocidental privilegiou a produção de riquezas e todo o nosso sistema de conhecimento gira em torno desses objetivos.

Catástrofe para quem? Para a espécie humana e as demais espécies vivas, animais e vegetais. O planeta já teve várias paisagens e espécies biológicas. Porém, é possível afirmar que estes últimos milênios tem sido especiais para a diversidade biológica e cultural do planeta. No entanto, as atividades humanas e seu modo de produção ocidental trouxeram consigo a exploração predatória do patrimônio ecológico e tem posto na lista de extinção, espécies animais e vegetais, hábitos e saberes culturais ancestrais, línguas e por que não, até mesmo o próprio clima como nós o conhecemos[2]. A sobrevivência global está em jogo e ainda assim, caminhamos como espectadores angustiados, mas pouco afeitos as necessárias transformações que precisam ser iniciadas ruma à transição para o ecodesenvolvimento, baseado na sustentabilidade e em relações mais próximas e integradas entre todas as espécies que compõe a biodiversidade.

II Biodiversidade e Cultura

É preciso pensar que os seres humanos, embora com suas diferenciações culturais, integram a biosfera como uma espécie dentre outras. Por muito tempo imperou uma concepção de mundo que colocava em lados opostos civilização contra selvagem, natureza. Para romper com essa dicotomia, um conceito central para entender essas relações como complexas é o de “Biodiversidade”, surgido no final da década de 1980, cunhado pelo ecólogo estadunidense Edward O. Wilson [3]. O autor afirma que a biodiversidade é a maior de todas as riquezas e, no entanto, a menos valorizada, alertando para o desaparecimento de muitas espécies em todo planeta. A partir de então, seu conceito difundiu-se e hoje ela se refere à diversidade ecossistêmica ao molecular. Inclui todos os seres vivos e todas as relações que se estabelecem entre si e o meio físico, transformando as paisagens, constituindo o que chamamos de natureza.

Para a Convenção pela Diversidade Biológica, resultados das articulações ao redor do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP) e assinada, em 1992, por 150 países, “biodiversidade ou diversidade biológica significa a variabilidade existente entre organismos vivos de todas as fontes, abrangendo, entre outros, ecossistemas terrestres, marinhos e outros aquáticos, bem como os complexos ecológicos de que são parte; isso inclui a diversidade de todas as espécies, entre espécies e ecossistema (APUD REIS)”.

Cabe aqui, introduzir as comunidades tradicionais locais[4]. Podemos definir “tradicionais” para adjetivar povos com longa residência numa determinada área. Aparecem no debate internacional na década de 1990, quando são lançados gritos políticos por outra maneira de encarar a realidade, a produção e consumo na sociedade ocidental. A maioria das comunidades tradicionais reivindica, no âmbito do direito internacional, a sua autodeterminação, baseando essa tese em argumentos como: saberes próprios sobre a biodiversidade acumulados ao longo das gerações e o a maneira específica de manejar os recursos naturais de seu território (COLCHESTER, 2000). Indiretamente, atacam o modelo hegemônico de Ciência superespecializada e fragmentada, apontando uma perspectiva holística e dialógica para com a realidade humana e natural/biológica.

Portanto, no cenário atual, de capitalismo e mundialização, urge perguntar: é possível que as comunidades locais e seus conhecimentos acumulados, resignificados e materializados através da cultura, estabeleçam relações de força favoráveis a sua autonomia, tornado-se atores de “peso”, ou sucumbirão diante da homogeneização das técnicas engendradas pelas grandes corporações? Esses conhecimentos não correm o risco de se tornarem patentes adquiridas por corporações da indústria farmacêutica, restringindo o seu uso e acesso pelas comunidades tradicionais, por exemplo[5]?

Devemos pensar alternativas a esta privatização da biodiversidade sócio-ambiental. As transformações tecnológicas são resultados da milenar interação ‘homem-natureza-meio físico’. A pesquisadora Ana Cara Fonseca Reis, em artigo publicado no II ENECULT aponta similaridades entre as ameaças e desafios da biodiversidade e da diversidade cultural no mundo contemporâneo. Ambas relacionam-se de modo sinérgico, formando a diversidade biocultural, “fruto de um processo de evolução histórica e processual”. A extinção de uma favorece a extinção da outra e vice-versa.

Para Reis (2009), “a comunidade se insere no ambiente onde vive e dele depende, ao passo que a preservação biológica é assegurada pela existência de um povo que sabe manejar esse biopatrimônio e o faz de modo sustentável”.

A biodiversidade desenha territórios culturais, resultados da “apropriação simbólico-expressiva do espaço, estes territórios são portadores de significados e relações simbólicas, sendo a cultura parte integrante das condições gerais de produção e a preservação das identidades e dos valores culturais inscrevem-se no território, deixando marcas pela história e pelo trabalho (ALMEIDA, 2003)”.

No entanto, o modelo atual de crescimento, norteado pelo viés econômico, retirou do desenvolvimento tudo aquilo que não fosse mensurável e quantificado em valores. Com isso, os valores e saberes “imateriais” foram desconectados das representações de desenvolvimento na contemporaneidade. As posições coloniais, presentes no imaginário do Ocidente, trata com descaso e desprezo as culturas alheiras.

É preciso reconectar, através de metodologias interdisciplinares e que contemplem a complexidade do tema diversidade biocultural, as práticas e os saberes autóctones nas estratégias de desenvolvimento regional. Mas, o relacionamento crítico e dinâmico entre diversidade biológica e diversidade cultural é assunto recente nas pesquisas. Conforme já citado, houve um divórcio, resultado do capitalismo industrial. Ocorre que o planeta assiste ao extermínio de parte dessa diversidade. A prática da monocultura e seus índices de produtividade acarretaram a extinção e põe em perigo milhares de espécies biológicas e práticas/sistemas de saber local. Para o Relatório da Comissão Mundial de Cultura e Desenvolvimento, “as construções culturais da natureza são diferentes; freqüentemente, os povos indígenas não têm as mesmas metas que os estranhos à comunidade, nem tampouco expressam seus problemas e êxitos da mesma maneira (1997, p.282)”.

Todavia, o saber local adquiriu, através da vivencia em profundidade com os sistemas ecológicos, um conhecimento autóctone que compreendeu, consciente ou inconscientemente, o funcionamento desses sistemas, as propriedades das plantas e dos animais. As próprias técnicas de uso e gestão dos recursos estariam comprometidas com o equilíbrio ambiental, pois a sobrevivência e identidade do grupo estão intimamente relacionadas com o meio natural.

Muitos pesquisadores têm considerado esses saberes locais como elementares para a conservação da biodiversidade. A integralidade entre natureza e sociedade, nesses grupos autóctones, produziu interpretações sobre o mundo vivido que encerram múltiplas dimensões: os rituais, o trabalho, o território etc. Cada uma delas se defronta com a capacidade e o limite de manejo dos recursos biológicos, na qual a produção e o trabalho são indissociáveis de valores não econômicos, carregados do simbólico. As suas ações e práticas baseiam-se no conhecimento profundo adquirido na experiência direta com o meio natural que habita. O processo de acumulação de conhecimentos sobre o território e pelas diferentes formas de trabalho e produção permite a reprodução do grupo. Todo esse arcabouço simbólico é marcado pela informalidade, passando de geração para geração e sendo inovado constantemente. Neste sentido, o patrimônio erigido por esses grupos é “transtemporal” e “translocal” (CASTRO, 2000).

Algumas considerações importantes para nortear o debate entre Biodiversidade, Cultura e Desenvolvimento Regional.

Estes elementos, biodiversidade e cultura, são imprescindíveis nas estratégias e nas propostas de Desenvolvimento Regional. O pensamento complexo e a própria idéia de desenvolvimento com sustentabilidade ou ecodesenvolvimento ganham em qualidade a partir da consideração da diversidade biológica e cultura de uma região e território. No entanto, ao invés de apontar todas as esperanças e utopias nas dinâmicas desses povos tradicionais, será preciso refletir sobre a apropriação destes pelo capitalismo e como as pressões advindas da mundialização marcam as comunidades tradicionais.

Neste trabalho utilizo-me do conceito de biodiversidade, mas aponto um limite possível, uma vez que o mesmo foi apropriado pelo capitalismo e tornado um discurso muito repetido, nos dias de hoje. É inegável a força e o poder que essa propaganda traz como benefícios para empresas do ramo da biotecnologia. De acordo com a professora Dra Maria Geralda de Almeida, a biodiversidade é território culturalizado; “no discurso capitalista atual, a biodiversidade é, sobretudo a instituição de uma cultura de conservação revelada como nova interface entre a natureza, o capital e a ciência”.

Para ilustrar essa situação, aponto a chamada Revolução Verde, nos anos 1970, quando empresas do ramos da biotecnologia passam a “difundir” suas técnicas para o restante do planeta, especialmente nações subdesenvolvidas, desconsiderando o conhecimento tradicional das populações locais, muitas vezes obrigando-os a usar apenas os modelos tecnológicos vindo de cima para baixo, ou seja, das empresas e grandes corporações.

As comunidades tradicionais também correm o risco de perder sua identidade, seja através do deslocamento forçado ou pela introdução de técnicas exógenas a sua realidade. As idéias conservacionistas por muito tempo incorreram no equívoco da conservação como ação que retira todos os habitantes da área que se deseja conservar. Neste caso, as necessidades e os direitos dessas comunidades tradicionais não foram respeitados. Para Colchester (2000, p.235), “o equilíbrio tradicional entre humanos e seu habitat é rompido. As pessoas ficam confinadas em áreas de terra reduzidas e inadequadas; as instituições tradicionais de gestão, que regulam o acesso aos recursos, são desprezadas (...) o resultado é a degradação” na escala biológica e cultural.

Outro grande perigo que paira sobre as comunidades tradicionais é a desestabilização de seus sistemas políticos de organização e exploração do território, através da inserção de máquinas agrícolas, pesticidas e programas externos, como muitos já financiados pelo Banco Mundial. Isto vem levando as próprias comunidades tradicionais a exercerem pressão ecológica, em busca por dinheiro. Disso resulta a transformação sobre o uso e a ocupado do solo.

O acesso a terra, muitas vezes negociada sem o consentimento dos líderes locais, feitas em escritórios entre governos e empresas é outro fator de perda de diversidade biológica e cultural. De acordo com John Vidal, em artigo publicado no Jornal Brasil de Fato[6] (2010, p.12), estima-se que aproximadamente 125 milhões de acres de terra foram adquiridos ou estão em vias de ser negociados por governos e investidores ricos. Nestas terras negociadas impera a lógica da monocultura e do lucro. O mesmo artigo aponta que a compra de terras na África subsaariana tem oferecido margens de até 25% de lucro ao ano, considerando o capital investido. Milhares de comunidades tradicionais são retiradas a força

É fato que estas comunidades estão sofrendo pressões pela dinâmica global de interdependência e mundialização, caracterizada pelo mercado e consumo. Ao mesmo tempo, e por isso mesmo, estas comunidades estão sendo consideradas protagonistas de novas utopias. O desafio vai além de reconhecer esses saberes locais, mas também, como garantir o sistema de produção desses saberes (CASTRO, 2000).

Não é possível continuar alheio a importância das comunidades tradicionais locais na manutenção dos ecossistemas planetários e na conservação da biodiversidade. Cultura e Biodiversidade coexistem, não evoluem sozinhos. Estão imbricados pela essência de cada um. As políticas públicas de Desenvolvimento Regional devem estudar, preservar e incentivar estas práticas como manejo sustentável do território.

Quando da criação das políticas de conservação da biodiversidade, é fundamental a participação dessas comunidades para definir o tipo de modelo necessário para sua subsistência e como minimizar os impactos externos sobre os seus sistemas simbólicos. Muitas delas fazem parte de um modelo de cultura rústica, baseadas em relações de reciprocidade muito fortes, voltadas para a sobrevivência grupal, refugiados em espaços menos povoados (ARRUDA, 2000, p.278).

O modelo de áreas protegidas, o qual exclui a presença de grupos humanos no seu interior, desconsideram os saberes das comunidades locais. Descartam a possibilidade de que os recursos naturais sejam manejados pelas próprias comunidades. Seriam esses atores invisíveis? Estas ações trazem como conseqüência, o agravamento dos conflitos rurais e das condições de vida dos grupos e a expulsão das comunidades tradicionais.

Concluindo

Seriam esses os atores sociais capazes de deslocar o eixo de quantidade/consumo da produção de bens materiais, baseados no critério de produtividade para o manejo sustentável dos recursos naturais? As culturas autóctones e sua noção de território biocultural, mesmo sem força política expressiva, são apontadas por inúmeras organizações como pêndulos na balança do equilíbrio e da integração homem-natureza, da superação de uma ciência instrumental e por padrões de produção que consideram as gerações próximas e as passadas.

Não posso tomar essas comunidades como uma solução isolada. Elas devem ser partes e protagonistas de uma transformação a ser engendrada por atores da sociedade civil, das comunidades tradicionais, dos cientistas e pesquisadores, dos políticos, das instituições internacionais de multilateralismo e claro, das próprias empresas e corporações. É inegável a energia criativa presente nesta nominata de agentes fundamentais. É a dialógica criativa que desenhará sociedades com a compreensão de que os sistemas econômicos dependem dos ecológicos, incorporando ao pensamento cotidiano a complementaridade entre capital natural e capital construído pelo homem (SACHS, 1993, p.23). As estratégias de ecodesenvolvimento, por serem multidimensionais, quando aplicadas ao desenvolvimento regional, devem buscar propostas e parcerias para trabalhar com a manutenção e difusão destes conhecimento, além de apontá-los fundamentais para a produção de planejamentos participativos de ação regional. Aqui, territorialidade é entendida como a construção do espaço, a dotação de sentido ao lugar que se habita, ao qual se pertence através das práticas cotidianas.

Referências Bibliográficas

ALMEIDA, Maria Geralda. Cultura Ecológica e Biodiversidade. Mercator - Revista de Geografia da UFC, ano 02, número 03, 2003, p. 71-82.

ARRUDA, Rinaldo S.V. “Populações tradicionais” e a proteção dos Recursos Naturais em Unidades de Conservação. In: DIEGUES, Antonio Carlos. Etnoconservação: novos rumos para a proteção da natureza nos trópicos. São Paulo: Editora Hucitec, 2000, p.273- 290.

CASTRO, Edna. Território, Biodiversidade e Saberes de Populações Tradicionais. In: DIEGUES, Antonio Carlos. Etnoconservação: novos rumos para a proteção da natureza nos trópicos. São Paulo: Editora Hucitec, 2000, p.165- 182.

COLCHESTER, Marcus. Resgatando a Natureza: Comunidades Tradicionais e Áreas protegidas. In: DIEGUES, Antonio Carlos. Etnoconservação: novos rumos para a proteção da natureza nos trópicos. São Paulo: Editora Hucitec, 2000, p. 225-256.

CUÉLLAR, Javier Pérez (org). Nossa diversidade criadora: relatório da Comissão Mundial de Cultura e Desenvolvimento. São Paulo: Papirus Editora, 1997, 416pp.

LEIS, Hector Ricardo. A Modernidade Insustentável: as críticas do ambientalismo à sociedade contemporânea. Rio de Janeiro - Florianópolis: Editora Vozes/Editora da UFSC, 1999, 261pp.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Convenção sobre Diversidade Biológica. Disponível em: . Acesso em: 25/03/2010

SACHS, Ignacy. Estratégias de Transição para o Século XXI: desenvolvimento e meio ambiente. São Paulo: Studio Nobel fundação do Desenvolvimento Administrativo, 1993.

REIS, Ana Carla Fonseca. Diversidade cultural e biodiversidade: patrimônios interdependentes e pré-requisitos para o desenvolvimento sustentável. Trabalho apresentado no II ENECULT - Encontro de Estudos Multidisciplinares em Cultura, realizado de 03 a 05 de maio de 2006, na Faculdade de Comunicação/UFBa, Salvador-Bahia-Brasil. (acesso: 16/04/2010, 22h44m - http://www.cult.ufba.br/enecul2006/ana_carla_fonseca_reis.pdf).

VIDA, John. “A gigantesca corrida pela terra”. In: Jornal Brasil de Fato, São Paulo: Ano 8, Número 368, de 18 a 24 de março de 2010. p.12

[1] Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional da Universidade Regional de Blumenau (FURB). Texto produzido como trabalho de finalização na disciplina “Meio Ambiente, Sociedade e Desenvolvimento”.

[2] Segundo estudo da Worldwide Fund for Nature (WWF) há 6.500 grupos lingüísticos em 200 ecorregiões do mundo, em risco de extinção a um ritmo acelerado. No último século, o mundo perdeu 4 mil de suas 10 mil línguas e 50% das remanescentes estão ameaçadas, em especial modo nas Américas e na Austrália (UNESCO 2002).

[3] Edward O. Wilson organizou, em 1988, o livro intitulado “Biodiversidade”, resultado do Fórum Nacional sobre Biodiversidade que aconteceu em Washington, D.C. em 1986.

[4] Podemos citar como exemplo de comunidades tradicionais no Brasil: seringueiros, castanheiros, ribeirinhos, quilombolas, ayahuasqueiros, caipiras, caiçaras, pescadores e sociedades indígenas.

[5] Por exemplo, negociado em 1994, o TRIPS (Trade-Related Aspects of Property Rights) acaba por refletir os padrões de propriedade intelectual dos países industrializados, inclusive na definição das formas de expressão cultural passíveis de proteção por direitos autorais, sugerindo uma visão monolítica da cultura. Assim, as normas de leis de direitos autorais estabelecidas baseiam-se fortemente na criatividade individual, em detrimento das produções culturais de comunidades que favorecem a criação coletiva ou das que tradicionalmente realizam trabalhos anônimos (REIS, 2009).

[6] O Jornal, em outras edições traz mais artigos sobre o tema: “Dar Voz às Populações Rurais” (Ano 7, Número 345, p. 10); “Milhares de famílias são atingidas por projetos da Vale em Moçambique” (Ano 07, Número 347, p. 11), “Nas organização dos camponeses, um retrato do campo em Moçambique” (Ano 08, Número 367).