Inovação na Gestão Cultural baiana

Sistema Nacional de Cultura

Bahia cria sua Lei Orgânica de Cultura e adere ao SNC

A Lei Orgânica da Cultura da Bahia foi aprovada, por unanimidade, na Assembleia Legislativa do estado nessa terça-feira, dia 22. Os principais destaques do texto são a implantação do Sistema Estadual de Cultura (SEC) e a regulamentação do Plano Estadual de Cultura. “Com o plano, teremos a previsão de políticas culturais para os próximos 10 anos”, comemora o Secretário Estadual de Cultura, Albino Rubim.

A aprovação da Lei Orgânica de Cultura da Bahia é um avanço enorme na consolidação dos direitos culturais dos baianos. A remodelação do conselho de cultura e a institucionalização dos territórios de identidade, entre outros, são um exemplo disso”, diz Marcelo Velloso, Coordenador-geral de Estratégias e Gestão de Ações da Secretaria de Articulação Institucional (SAI) do MinC. “A Bahia está sendo um modelo para outros estados”

A Lei Orgânica de Cultura da Bahia determina “adotar as medidas necessárias à articulação do Sistema Estadual de Cultura com o Sistema Nacional e com os sistemas municipais de cultura” (Art. 11 inciso XIII). Com o desenvolvimento do  Sistema Estadual de Cultura será possível uma maior articulação entre os governos municipais, estadual e federal. O estado da Bahia aderiu, no dia 7 de novembro, ao Sistema Nacional de Cultura (SNC).

O SEC da Bahia é composto pelo Conselho Estadual de Cultura, pela Secretaria de Cultura da Bahia, pelos Sistemas Municipais de Cultura (SMC), entre outros. Esses organismos funcionam coordenadamente: O Conselho tem o objetivo de formular políticas públicas culturais, a Secretaria de Cultura executa essas políticas e os SMCs filiados ao Sistema do estado têm prioridade na obtenção de recursos gerados por essas políticas.

Para o presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversão do Estado da Bahia (Sated), Fernando Marinho, a lei repensa o sistema de cultura do estado e revê o Fundo de Cultura e o Fazcultura, ambos de incentivos culturais. “A Lei dará um novo formato para cultura. A maior dificuldade em trabalhar sem um sistema de cultura é ter dificuldade nos três níveis de gestão. Quando temos um sistema definido, temos possibilidades de articulação, facilitando, principalmente, o repasse de recursos”, disse Marinho.

A proposta de lei foi desenvolvida durante a III Conferência Estadual da Cultura da Bahia, em 2009, passou para consulta pública. Em 14 de outubro a lei foi encaminhada do executivo para o plenário local. No dia 16 deste mês entrou na pauta, mas teve sua votação cancelada. Na mesma sessão que aprovou a lei, na terça, foi definida a composição do novo Conselho de Cultura do Estado da Bahia.

(Fonte: Secult/Bahia)