O Prêmio Elisabete Anderle só poderá ser implementado em 2013. Em resposta à consulta formulada pelo Centro Administrativo do governo, a Procuradoria Geral do Estado informa que, como o edital envolve distribuição de recursos, não pode ser efetivado em 2012, por ser ano eleitoral. O parecer baseia-se no veto imposto aos agentes públicos pelo parágrafo 10, do artigo 73 da Lei Eleitoral (Lei 9.404/97).
Em
função disso, os R$ 10 milhões reservados ao Edital Elisabete Anderle serão
canalizados para outras ações na área cultural, como preservação do patrimônio
e novos projetos do Funcultural. A informação será levada pelo presidente da
Fundação Catarinense de Cultura, Joceli de Souza, ao Conselho Estadual de
Cultura na próxima semana.
Criado
em 2009, o prêmio Elisabete Anderle tem por objetivo o estímulo à produção,
circulação, pesquisa, formação, preservação e difusão cultural. O prêmio
contempla as seguintes categorias: artes populares, artes visuais, dança,
letras, música, patrimônio cultural e teatro. Em 2011 o prêmio foi
regulamentado por lei.
COMENTÁRIO
Isso não tem nada
haver com ano eleitoral. A última edição ocorreu em 2009. É no mínimo,
despreparo, falta de planejamento e desconsideração com a cultura catarinense.
Poderia e deveria ter acontecido antes. Não aconteceu por decisão
política. Quer dizer, a Cultura não é pauta para o governo estadual, mesmo que o
estado seja culturalmente comercializado a “torto e direito”.
Exemplos não faltam: sem considerar duas edições que não ocorreram
por vontade política, 2010 e 2011, não houve sequer o cuidado de lançá-lo ao
final de 2011 ou início de 2012. Existem vários editais lançados e com
inscrições abertas Brasil afora e adentro.
É por isso que é uma vergonha, assim como ainda é vergonhoso o
fato de o Funcultural ser inócuo, dinheiro barganhado politicamente entre
aliados, rasgando critérios republicanos.
Infelizmente, a
coisa a anda pra trás, aqui em SC. Desmonte estadual e concentração em
Joinville, Florianópolis e, futuramente (?), Lages.
