vergonha: Edital Elisabete Anderle adiado para 2013

O Prêmio Elisabete Anderle só poderá ser implementado em 2013. Em resposta à consulta formulada pelo Centro Administrativo do governo, a Procuradoria Geral do Estado informa que, como o edital envolve distribuição de recursos, não pode ser efetivado em 2012, por ser ano eleitoral. O parecer baseia-se no veto imposto aos agentes públicos pelo parágrafo 10, do artigo 73 da Lei Eleitoral (Lei 9.404/97). 

Em função disso, os R$ 10 milhões reservados ao Edital Elisabete Anderle serão canalizados para outras ações na área cultural, como preservação do patrimônio e novos projetos do Funcultural. A informação será levada pelo presidente da Fundação Catarinense de Cultura, Joceli de Souza, ao Conselho Estadual de Cultura na próxima semana. 

Criado em 2009, o prêmio Elisabete Anderle tem por objetivo o estímulo à produção, circulação, pesquisa, formação, preservação e difusão cultural. O prêmio contempla as seguintes categorias: artes populares, artes visuais, dança, letras, música, patrimônio cultural e teatro. Em 2011 o prêmio foi regulamentado por lei.

COMENTÁRIO

Isso não tem nada haver com ano eleitoral. A última edição ocorreu em 2009. É no mínimo, despreparo, falta de planejamento e desconsideração com a cultura catarinense.

Poderia e deveria ter acontecido antes. Não aconteceu por decisão política. Quer dizer, a Cultura não é pauta para o governo estadual, mesmo que o estado seja culturalmente comercializado a “torto e direito”.

Exemplos não faltam: sem considerar duas edições que não ocorreram por vontade política, 2010 e 2011, não houve sequer o cuidado de lançá-lo ao final de 2011 ou início de 2012. Existem vários editais lançados e com inscrições abertas Brasil afora e adentro.

É por isso que é uma vergonha, assim como ainda é vergonhoso o fato de o Funcultural ser inócuo, dinheiro barganhado politicamente entre aliados, rasgando critérios republicanos.

Infelizmente, a coisa a anda pra trás, aqui em SC. Desmonte estadual e concentração em Joinville, Florianópolis e, futuramente (?), Lages.