Ministério da Cultura – MinC
O estímulo à produção cultural e a ampliação do acesso dos brasileiros aos bens culturais dar-se-á por meio de ações do Ministério da Cultura destinadas a estimular e multiplicar a diversidade dos circuitos culturais das artes visuais, plásticas, musicais, da dança, do audiovisual, do circo, do teatro e das culturas populares e também do aumento da cobertura da produção cultural, de modo a abranger pequenas e médias cidades, territórios de vulnerabilidade social e as classes menos favorecidas da sociedade. Outros importantes aspectos da política cultural proposta, de acordo com a Mensagem do Poder Executivo, são a promoção do desenvolvimento da economia da cultura, o que contribuirá, inclusive, para a geração de emprego e renda e a modernização da legislação, como o Procultura (alteração da Lei Rouanet) e o Vale Cultura (que permitirá a aquisição de ingressos de cinema, teatro, museu, espetáculos, livros, CDs e DVDs).
Referida Mensagem dá destaque aos seguintes programas, entre outros: Mais Cultura, que prevê a instalação de espaços destinados à formação, difusão e fomento da produção cultural; Programa Livro Aberto, voltado à implantação e modernização de bibliotecas; Programa Cultura Viva – Arte, Educação e Cidadania, que incentiva e viabiliza a produção e a dinamização da criatividade e da fruição das culturas locais, nas diversas formas da cultura popular tradicional, das atividades artísticas, lúdicas e da cultura digital; Brasil, Som e Imagem, que fomenta o desenvolvimento da produção audiovisual, incluindo recursos para capacitação e veiculação na televisão aberta; Cinema Perto de Você, que busca reverter a tendência de fechamento das salas de projeção e ampliar os complexos de exibição cinematográfica pelo País, de forma a reduzir a concentração socioeconômica e regional; e Programa Engenho das Artes, que visa estimular a produção artística.
A proposta orçamentária para o Ministério da Cultura – MinC prevê R$ 1,6 bilhão para 2011, que representa 20% de crescimento em relação ao PLOA 2010 e acréscimo de 35% se comparada com o orçamento executado em 2009. O grupo “Outras Despesas Correntes”, com variação positiva de 25% sobre a proposta de 2010, representa um pouco mais da metade dos recursos do órgão. No cotejo entre as propostas de 2010 e 2011, nota-se que essa última teve elevação de R$ 53,2 milhões nas dotações de “Pessoal e Encargos Sociais”, de R$ 177 milhões em “Outras Despesas Correntes” e de R$ 64 milhões em “Inversões Financeiras”.
Dentre os programas finalísticos, destacam-se “Brasil, Som e Imagem”, com R$ 272 milhões; “Engenho das Artes”, com R$ 215 milhões, “Monumenta”, com R$ 130 milhões e “Cultura Viva – Arte, Educação e Cidadania”, com R$ 111 milhões.
O órgão “Ministério da Cultura” compõe-se de 9 (nove) unidades orçamentárias. Além da unidade orçamentária Administração Direta, há ainda a Fundação Casa de Rui Barbosa, a Fundação Biblioteca Nacional, a Fundação Cultural Palmares, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, a Fundação Nacional de Artes, a Agência Nacional do Cinema – ANCINE, o Instituto Brasileiro de Museus e o Fundo Nacional de Cultura - FNC.
FONTE:
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO.
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2011
(Projeto de Lei n.º 59/2010-CN)
http://xr.com/lnuf
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