Pesquisa sobre Leitura no Brasil

Resultados foram apresentados na Câmara dos Deputados, com a presença da ministra da Cultura

“Temos trabalhado muito, lançado ações, afinamos a parceria com o Ministério da Educação (MEC), temos avançado na formulação de políticas de fomento à leitura, pois essa é a condição fundamental para a formação de cidadãos leitores”, ressaltou a ministra da Cultura, Ana de Hollanda, durante audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira, 29 de março, em Brasília, na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, onde foram apresentados os resultados da terceira edição da pesquisa Retratos da Leitura no Brasil.

Encomendada pelo Instituto Pró-Livro (IPL) ao Ibope Inteligência, a 3ª edição da pesquisa tem o objetivo central de “medir intensidade, forma, motivação e condições de leitura da população brasileira”. Segundo a ministra da Cultura, os dados da pesquisa vão contribuir para a formulação de políticas públicas destinadas ao fomento da leitura no país. Ela destacou ações de fortalecimento, a criação de bibliotecas em todos os municípios brasileiros e os programas como agentes de leitura. Também ressaltou a importância da parceria com o Ministério da Educação para que o número de brasileiros leitores continue a aumentar.

“Há uma semana inauguramos uma biblioteca no município de Afuá, na Ilha do Marajó, e assim zeramos o número de cidades paraenses que não possuíam bibliotecas. No Brasil, restam 33 municípios sem bibliotecas, mas a nossa pretensão é zerar esse déficit em breve”, disse a ministra.

Leitura no Brasil

A pesquisa aponta que o brasileiro lê em média quatro livros por ano, sendo que, destes, lê integralmente apenas 2,1 livros. O estudo revelou, também, que o país é composto por 50% de leitores (cerca de 88,2 milhões de pessoas) e outros 50% de não leitores. Entre os que leem, as mulheres são a maioria, representam 53% do total do público leitor no país. Já os que não têm o hábito de ler encontram-se na base da pirâmide social: são pessoas de idade mais avançada e tem como principais entraves à leitura a alfabetização precária, o desinteresse e a falta de tempo.

Um dos pontos positivos da pesquisa é o fato do aumento do número de pessoas que declararam a leitura como uma atividade prazerosa. Entre os autores mais lidos em nosso país está Monteiro Lobato seguido por Machado de Assis. A pesquisa revelou também que biblioteca está associada a estudo e não a um lugar de lazer. Entre as tendências reveladas pelo estudo está a melhoria do acervo para que o público das bibliotecas possa aumentar.

Capacitação

O presidente da Fundação Biblioteca Nacional, Galeno Amorim, afirmou que ações visam mudar os dados considerados negativos  e citou como exemplo o investimento de R$ 40 milhões para renovar o acervo de 2,7 mil bibliotecas em todo o país, o investimento em feiras e encontros literários em municípios de todos os estados. “Além dessas ações, também é preciso olhar para os interlocutores, nesse sentido trabalhamos na formação e capacitação de dez mil agentes de leitura. Também já estão cadastrados doze mil títulos que integrarão o programa Livro Popular e ainda este ano estarão disponíveis à população por um preço de R$ 10”, disse Amorim.

A deputada Fátima Bezerra (PT/RN), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Livro e da Leitura e autora do requerimento para a apresentação da pesquisa na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados,  falou da importância da parceria entre o poder legislativo e executivo para que a realidade da leitura no país possa mudar efetivamente.

“Esse estudo é muito rico e certamente apontará caminhos para a formulação de políticas públicas efetivas para a área do livro e da leitura e devemos ser parceiros, todos, cultura, educação, legislativo e executivo na construção de um tão sonhado país de leitores”, enfatizou a deputada.

A parlamentar também saudou o trabalho da ministra Ana de Hollanda à frente da pasta da Cultura e seu desempenho no diálogo com os congressistas.  Ouça o áudio.

Áudio da deputada Fátima Bezerra

Leia, também, a matéria:

Retratos da Leitura no Brasil – Ministra da Cultura participa da cerimônia de divulgação da 3ª edição da pesquisa

(Texto: Marcos Agostinho, Ascom/MinC
(Fotos: Roberto Nociti, Ascom/MinC)

Audiovisual

Câmara aprova Medida Provisória que financia e desonera a abertura e modernização de cinemas

Dois importantes avanços para a aumentar o parque exibidor e o número de salas com qualidade digital no país foram obtidos nesta terça-feira, 14/2, após a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Medida Provisória 545/2011, que instituiu o Programa Cinema Perto de Você, gerenciado pela Agência Nacional do Cinema – ANCINE,  e o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica, RECINE, cuja implantação suspende a cobrança dos tributos federais sobre os investimentos na construção ou modernização de salas de exibição.

Segundo cálculos da ANCINE, o RECINE permitirá que os custos de implantação de uma sala de cinema sejam reduzidos em cerca de 30%, pois as operações de aquisição no mercado interno ou de importação de equipamentos, como projetores digitais e materiais de construção necessários para a abertura ou a modernização de salas, serão desoneradas de todos os tributos federais.

Se aprovada pelo Senado, a MP 545/2011 isentará tais iniciativas do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados, da contribuição para o PIS/PASEP, COFINS, PIS-Importação e COFINS-Importação. E estabelecerá ainda as bases de operação do Projeto Cinema da Cidade, destinado à implantação de salas em municípios de porte médio sem nenhuma sala de exibição.

“Associado a outras ações do Cinema Perto de Você, como a oferta de linhas de crédito e financiamento, o novo regime tributário vai contribuir para a expansão do parque exibidor brasileiro e para a digitalização dos cerca de 1.850 cinemas de todo o País que ainda operam sem projeção digital”, afirma o diretor-presidente da ANCINE, Manoel Rangel.

Programa Cinema Perto de Você e o Fundo Setorial do Audiovisual

Gerenciado pela ANCINE, em parceria com o BNDES – agente financeiro das linhas de crédito e financiamento do Programa – e com a Caixa Econômica Federal – agente financeiro do Cinema da Cidade –, o Cinema Perto de Você é destinado à ampliação, diversificação e descentralização do mercado de salas de exibição.

As linhas de crédito e financiamento do Programa operam com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual – FSA. Cerca de R$ 500 milhões estão disponíveis para empresários que atuem ou queiram atuar no segmento de exibição de filmes. Ainda neste trimestre entrará em operação uma linha do FSA específica para a digitalização do parque exibidor brasileiro, que deve atender 750 salas na primeira fase.

O Cinema Perto de Você tem por objetivos fortalecer o segmento de exibição cinematográfica, apoiando a expansão e descentralização do parque exibidor, suas empresas e sua atualização tecnológica; facilitar o acesso da população às obras audiovisuais por meio da abertura de salas em cidades de porte médio e bairros populares das grandes cidades; ampliar o estrato social dos frequentadores de salas de cinema e induzir a formação de novos centros regionais consumidores de cinema.

O Brasil é hoje o principal mercado latino-americano de cinema em receitas de bilheteria. Em 2011, foram vendidos 143,9 milhões de ingressos e a renda bruta obtida nas bilheterias brasileiras alcançou o valor de R$ 1,44 bilhão, estabelecendo novos recordes de arrecadação para a atividade. A bilheteria dos filmes brasileiros, com quase 18 milhões de ingressos vendidos e mais de R$ 163 milhões de renda bruta, ficou entre as três melhores dos dez últimos anos, em números absolutos.

(Texto: Ascom/Ancine)

MinC inícia implantação do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC)

O Ministério da Cultura dá, esta semana, o primeiro passo para o cumprimento das 53 metas do Plano Nacional de Cultura a ser desenvolvido até 2020. A Fundação Biblioteca Nacional (FBN) e o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), instituições vinculadas ao MinC, e o Arquivo Nacional, do Ministério da Justiça, assinam, nesta quarta-feira, 21, às 11h, na sede da Biblioteca Nacional, no Rio de Janeiro, o acordo de cooperação técnica visando a integração de documentos de 10 mil instituições de memória social (bibliotecas, museus e arquivos). Com isso, começa a se configurar o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), presente em quatro metas do MinC. Além disso, a partir do acordo, serão desenvolvidas políticas conjuntas para, entre outras coisas, modernizar essas instituições, o que é também uma das metas do PNC.

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Avaliação do Cultura Viva

Uma política pública de cultura capaz de dar conta da complexidade de nossa época, precisa de constantes avaliações e monitoramentos. Uma das mais avançadas Políticas Públicas de Cultura está no Programa Cultura Viva, do Ministério da Cultura.

Segue, avaliação do IPEA sobre o Programa.

Cultura Viva: Ipea avalia programa e sugere ajustes

20/12/2011 14:49,  Por Vermelho
 

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) lançou, este mês, o seu terceiro estudo sobre o Programa Cultura Viva: Cultura Viva – as práticas de Pontos e Pontões. A publicação analisa os aspectos positivos e fragilidades do Programa, sob a ótica dos pontos de cultura, além de expor suas influências nas políticas culturais brasileiras. O objetivo do trabalho é produzir uma reflexão crítica e avaliativa a respeito do que foi realizado ao longo dos quase sete anos de existência do programa.
O livro aponta que ainda existem obstáculos com relação à cultura popular.
O presidente do Ipea, Marcio Pochmann, destaca, na apresentação do livro, como aspecto importante da publicação a organização de seu conteúdo, “que permite a leitura em dois blocos de abordagens distintas, distribuídos em vários capítulos, mas que se complementam: um de viés mais analítico e reflexivo e outro mais descritivo com relatos da realidade vivida durante o trabalho de imersão”.
Segundo ele, “potencializar as diversidades culturais do Brasil vai contra o monopólio cultural dos países desenvolvidos”, destacando que “a publicação oferece elementos relevantes para o aperfeiçoamento e para a consolidação do programa”.
Na análise de Pochmann, o Brasil dos últimos dez anos também não é mais guiado majoritariamente pela Região Sudeste. “Estamos testemunhando um novo regionalismo, com o crescimento das regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte. Cada vez mais temos a necessidade de suprir necessidades imateriais da população, e nisso, a cultura é fundamental”, afirmou.
Política integradora
Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura. “é fundamental que o programa seja fortalecido, mesmo com as limitações orçamentárias. A política cultural é a mais integradora que um país pode ter, e essa análise do Ipea contribui para que tenhamos instrumentos para isso”.
Há, ainda segundo Jandira, grande preocupação por parte dos parlamentares em transformar o programa em uma política de Estado, o que significa dar a ele sustentabilidade programática e orçamentária, por meio de projeto de lei que já tramita na Comissão de Educação e Cultura da Câmara.
A presidente da comissão parlamentar, deputada Fátima Bezerra, destaca que a comissão está à disposição do Ministério da Cultura para fortalecer a política cultural no país. “O projeto dos pontos e pontões é um dos maiores já realizados e vamos retomar a tramitação da lei no próximo ano”, comprometeu-se. Para ela, o Ipea “mais uma vez dá contribuição importante na discussão do tema”.
Avaliação e sugestão
O Programa Nacional de Cidadania e Cultura Viva, do Ministério da Cultura (MinC), existe desde 2004, e tem atualmente cerca de 3.500 pontos de cultura com implantação em andamento, em mais de mil municípios em todo o território nacional.
Segundo Frederico Barbosa, coordenador de Saúde e Cultura da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc/Ipea), o objetivo da avaliação é construir um mapa para mensurar o impacto da população em termos financeiro, de inserção e reconhecimento. “Para isso, usou-se o conceito de circuito cultural: a produção cultural e o caminho que ela percorre até a chegada à pessoa que vai consumir”, explicou.
Ele disse ainda que “o Estado não tem instrumentos jurídicos, leis, reflexão de convênio e tipo de prestação de conta, ou os que existem não são adequados para suportar efetivamente as políticas com o desenho e forma de execução do Programa Cultura Viva”, sentenciou.
Segundo Barbosa, há tensões entre os interesses das comunidades e das associações que executam os pontos de cultura. Mas existem obstáculos também com relação à cultura popular: regularização e recuperação de espaços públicos e privados que são apropriados ao longo do tempo. O coordenador acredita que é preciso fazer com que esses espaços sejam reconhecidos como uso dessas culturas.
Para ele, é necessário ajustar o programa ao novo formato do novo Plano Plurianual 2012-201 e adequar o programa ao ciclo político conduzido pela presidenta Dilma Rousseff, entre outros pontos. O destaque que Barbosa dá às ações necessárias são o redesenho do programa considerando a política de continuidade da macrogestão, e analisar os marcos regulatórios do Estado com a sociedade, desenvolvidos nos últimos anos.
De Brasília
Márcia Xavier
Com informações do Ipea

Ministério da Cultura anuncia metas para ampliar recursos e equipamentos culturais até 2020

fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-12-13/ministerio-da-cultura-anuncia-metas-para-ampliar-recursos-e-equipamentos-culturais-ate-2020

13/12/2011 - 11h43

• Nacional

Alex Rodrigues
Repórter Agência Brasil
Brasília - O Ministério da Cultura apresenta hoje (13), em Brasília, as metas do Plano Nacional de Cultura (PNC) que pretende implementar até 2020. Elaboradas a partir de consultas públicas e aprovadas pelo Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), os 53 objetivos vão do mapeamento das várias formas de expressão cultural existentes em todo o território brasileiro ao desejo de ver 10% do dinheiro do Fundo Social do Pré-Sal destinado à cultura.

Apresentado pela ministra Ana de Hollanda como uma iniciativa que reflete o esforço coletivo para assegurar o total exercício dos direitos culturais dos brasileiros, independentemente de situação econômica, localização geográfica, origem étnica ou idade, o plano também prevê o aumento real dos recursos públicos federais destinados à cultura.

Uma das metas é elevar dos atuais 0,036% do Produto Interno Bruto (PIB), o que equivale a R$ 1,34 bilhão, para 0,05% em 2020, atingindo R$ 2,64 bilhões. Além disso, o ministério almeja ampliar também o volume de recursos destinados à cultura por meio da renúncia fiscal e das leis de incentivo. A meta é elevar dos atuais 0,05% do PIB para 0,06%. Embora pareça pouco, o aumento resultaria na elevação dos atuais R$ 1,29 bilhão para R$ 2,21 bilhões, ou seja, um crescimento de cerca de 70%.

Entre as diretrizes do plano também estão o estímulo à leitura e a ampliação do número de espaços culturais, principalmente, nas cidades de menor porte ou que integram os chamados territórios da cidadania. A meta é que, até 2020, o brasileiro leia uma média anual de quatro livros que não sejam técnicos. Atualmente, a média é 1,3 livro por ano.

No texto de apresentação, a ministra Ana de Hollanda defende que o plano reafirma o papel indutor do Estado no campo da cultura, ao mesmo tempo em que garante a pluralidade de gêneros, estilos e tecnologias, assegurando modalidades artístico-culturais adequadas às particularidades da população, das comunidades e das regiões do país.

"É a primeira vez, em quase 30 anos de existência, que o ministério tem objetivos planificados a partir da discussão com a sociedade", afirma Ana de Hollanda na cartilha contendo as metas do plano, referindo-se ao processo de consulta pública e ao Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC).

O plano prevê que, até 2020, o Sistema Nacional de Cultura esteja efetivamente implementado em todos os estados brasileiro, além do Distrito Federal. E que 60% dos municípios de todas as unidades da federação tenham atualizado o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (Sniic). Além de subsidiar a formulação de políticas públicas culturais, os dados do Sniic permitem um diagnóstico do setor.

Edição: Lílian Beraldo

Prêmio Agente Jovem de Cultura

MinC anuncia edital para a participação de jovens que produzem cultura no país Márcia Rollemberg, secretária de Cidadania Cultura do MinC e Severine Macedo, secretária Nacional de Juventude (ao fundo) Na manhã desta segunda-feira, 12, em Brasília, a secretária de Cidadania Cultural do Ministério da Cultura (SCC/MinC), Márcia Rollemberg, anunciou a realização do Edital Prêmio Agente Jovem de Cultura: Diálogos e Ações Interculturais, que vai conceder 500 prêmios, no valor de R$ 9 mil cada, a iniciativas culturais já realizadas e concluídas, propostas por jovens agentes culturais de todo o país.

LEIA MAIS: AQUI (MINISTÉRIO DA CULTURA)

Indicador de preços da Cultura

que ferramenta importante!


MinC lança pesquisa nacional de valores para avaliação de propostas à Lei Rouanet

Produtores culturais, empresas, o mercado e a sociedade passam a ter, pela primeira vez, indicadores nacionais de preços da cultura, levantados segundo parâmetros e técnicas de mercado. A pesquisa, que servirá para lastrear e avaliar propostas candidatas à renúncia fiscal pela Lei Rouanet, foi lançada esta semana pelo Ministério da Cultura (MinC).

O levantamento é nacional e detecta os valores médios de 255 itens, entre serviços e mão de obra do universo da produção cultural. Os itens são os mais diversos, indo desde preços de hospedagem, locação de veículos e espaços, frete e alimentação, até preços de mão de obra de cinegrafistas, coreógrafos, diretores e técnicos em variados segmentos. Até agora, o mercado não dispunha de parâmetros para análises com identificação desses dados.

Para o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic), Henilton Menezes, a pesquisa representa avanço para todo o processo de análise. “Nosso país possui uma grande diversidade cultural e cada atividade possui suas peculiaridades. A pesquisa traz os preços de serviços e mão de obra de cada região do Brasil. Com isso, passamos a ter um norteador para as análises, promovendo o aperfeiçoamento do atual mecanismo de incentivo fiscal. É mais um passo dado pelo MinC para melhoria dos processos da Lei Rouanet”, explica Menezes.

De acordo com o secretário Henilton, os valores apresentados constituem-se como referências para o mercado cultural, mas não são preços fixos para as categorias elencadas. “A proposta não é engessar e sim servir como parâmetro, em torno do qual deverão gravitar os valores aprovados. Caso o proponente apresente valor discrepante ao divulgado na pesquisa, deverá justificar o motivo junto ao MinC, visando à coerente aplicação dos recursos públicos”, explicou Menezes.

O MinC contratou o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Belém, Recife, Brasília, Porto Alegre, São Paulo e Rio de Janeiro, as capitais-base da pesquisa, são consideradas como representativas das regiões brasileiras. Entre as fontes consultadas, estão tabelas de sindicatos e associações, de fornecedores e taxas de serviços públicos. Esta primeira relação de valores teve como base o mês de agosto de 2011. A cada mês, a Fundação atualizará os preços dos itens de duas praças e repassará ao Ministério da Cultura.

Clique nos links abaixo e acesse os indicadores de preços:

Mão de obra

Serviços

Ministério da Cultura - MinC » Cultura e Infância

Quando será que teremos discussões desse nível em Blumenau? Qual teremos políticas que financiem o artista e os trabalhadores culturais, e a distribuição dos produtos e dos bens culturais locais ou ainda, políticas de formação artística-expressiva? COM MARLENE -JPK E CIA, NUNCA! E o que dizer do GOVERNO ESTADUAL?

Veja esta notícia do ministério da cultura.

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Com o objetivo de criar um espaço de formulação compartilhada entre governo e sociedade, tendo em vista o fomento de uma política cultural para a infância brasileira, o Ministério da Cultura, por meio da Secretaria de Cidadania Cultural (SCC/MinC), e o IX Festival Internacional Intercâmbio de Linguagens (FIL) realizam, a partir de amanhã (12) o I Encontro Nacional Cultura e Infância.

O evento, que acontece no Centro de Referência Cultura e Infância do Teatro do Jockey (Rua Bartolomeu Mitre, 1110, Gávea), no Rio de Janeiro, é o primeiro promovido pelo MinC, voltado para o segmento, e tem como objetivo discutir política pública cultural para a infância. “A formulação e implementação de uma política cultural para a infância no Brasil é hoje uma prioridade, definida tanto pelo Plano Nacional de Cultura, quanto pelo Plano Nacional de Primeira Infância, assim como por documentos internacionais dos quais o Brasil é signatário”, explica Marta Porto, secretária de Cidadania Cultural."

LEIA MAIS: AQUI 

Ministério da Cultura - MinC - Programa de Intercâmbio e Difusão Cultural

Ministério da Cultura - MinC » Programa de Intercâmbio e Difusão Cultural: "Programa de Intercâmbio e Difusão Cultural

MinC destinará R$6,6 milhões para auxílio financeiro de viagens em atividades culturais

O Ministério da Cultura triplicou, neste ano, os recursos destinados ao Programa de Intercâmbio e Difusão Cultural. Serão R$6,6 milhões dividos em dois editais. O primeiro edital, com investimentos de R$ 3,3 milhões, foi publicado hoje (08) no Diário Oficial da União (Seção 3, a partir da página 19) e contempla viagens que ocorrerão entre outubro deste ano a março de 2012.

Com recursos do Fundo Nacional da Cultura (FNC), o Programa consiste na concessão de auxílio financeiro para o custeio de despesas relativas à participação de artistas, técnicos, agentes culturais e estudiosos em atividades culturais, promovidas por instituições brasileiras ou estrangeiras.

A ação tem o objetivo de promover a difusão e o intercâmbio da cultura brasileira em todas as áreas culturais: artes cênicas, artes visuais, música, audiovisual, memória, movimento social negro, patrimônio museológico, patrimônio cultural, novas mídias, design, serviços criativos, humanidades, diversidade cultural, entre outras expressões."

Confira aqui o Edital de Intercâmbio.

Leia aqui matéria sobre a 1ª reunião da Comissão do FNC, no dia 05 de julho.

(Texto: Caroline Borralho, Ascom/Sefic/MinC)

Ana de Hollanda na versão “Entrevista de Palocci”.

Perguntas combinadas, gentilezas perfumadas. Mesmo que o programa seja no formato do "Jô Soares", com conversas mais informais, ela foi bem reveladora. Depois dessa entrevista, bem que ela poderia “cair”, como aconteceu com “Palófi”, depois de sua troca de gentilezas com jornalistas da Globo. A ministra foi ao Jô no dia 14/06. Segue um mix entre transcrição da entrevista com algumas indignações próprias. Porque eu também tenho o direito de indignar-me. 

1ª PARTE

Ana de Hollanda, no Programa Jô Soares, ao responder pergunta do Jô sobre as dificuldades dos primeiros meses, disse que a cultura “é um trabalho difícil, a gente vai mexer com o trabalho de pessoas com muito ego”. Jô conclui “O Ministério que mais lida com Vaidades”, respondido pela ministra com “Com certeza... com certeza. E você está se expondo, né? Na hora que você é artista, você se expõe também, Então isso tem uma questão. Você não tem um trabalho só na frente pra mostra, você tem você pra mostrar. Então é um pouco natural esse trabalho do ego (risos). E então, eu acho, eu sabia que ia ter que eu ia lidar com essa questão dos interesses e das vontades próprias. Agora, claro, foi um pouco mais violento, mas o exercício da gestão também tem isso, né? (risos)”.   

Jô expressa sua indignação com o tratamento recebido pela ministra nos primeiros meses, falando em sabotagem e outras coisas piores até mesmo que o machismo. Confessa que ficou “felicíssimo” com a nomeação de Ana, pois ela é “artista, tem experiência de gestão, sabe o que faz, sabe o que diz”. Depois dessa elegia toda, Jô, num resquício inconsciente de machismo, fala da beleza da ministra e sobre o que será que a mãe dela colocou na mamadeira para Ana numa família como os Buarque, bastante intelectualizada. Uma família com papai, mamãe e uma turma de boêmios, “com gosto pela arte”. Acho que a descrição da ministra sobre sua infância e família cabe bem na típica família burguesa que tinha na arte e na cultura, aspectos de distinção, influenciados pelos ideais eurocêntricos. Ao gosto de Bourdieu.

Sobre o caso Maria Bethânia, Jô, outra vez indignado, diz que ficou sabendo que a cantora abandonou o projeto, “não defendeu o projeto”. A ministra responde que ela foi contemplada e pode utilizar os recursos, mas se ela desistir, “é uma pena”. Aqui, também acho que seja uma pena. O ideal seria rever os valores e torná-los mais éticos. Só isso.

Mas para a ministra, no bas-fond Bethânia, foi “as pessoas que não entenderam. Esse projeto era só para captação, ela vai buscar fora. É só autorização para ela poder captar. Não é dinheiro do Ministério da Cultura”. É muita incompreensão, senhora Ministra! Todo dinheiro que é captado por projetos culturais via renúncia fiscal é DINHEIRO PÚBLICO. Isso qualquer criança do berçário já sabe. Jô Soares vai mais longe. Diz que não é só “incompreensão” é, também, “má-fé”. O apresentador ressalta que “não sai dinheiro do Ministério”. Em que mundo vive essa gente perfumada?

O espetáculo continuou. Jô Soares diz: “Como ela é uma pessoa famosa, é uma grande estrela, é uma grande cantora, e ela diz muito bem poesia, também, as pessoas dizem, ela não precisa disso”. Ana de Hollanda salta da poltrona, pousa a mão no peito e emenda: “mas nós precisamos, nós (risos). Concorda? Nós precisamos ouvir coisa boa, poesia...”. A ministra explica o projeto, sobre como seria bem feito, de longo prazo, gravado ao longo do ano. Mas o melhor ficou para o final dessa questão: Jô Soares, depois de contar uma história sobre dois jovens milionários que assassinaram uma criança para ter uma trip niilista, diz que os “ricos também têm direito de defesa”. Isto é, rigores da leis somente para pobres. Ricos podem cometer excentricidades, pois seu cérebro é tão mais inteligente, que qualquer coisa pode ser defendida.


Para Ana de Hollanda, Maria Bethânia foi condenada. Não, cara ministra. Foram seus valores que foram condenados. De um total de R$ 1 milhão e 300 mil reais, R$ 600 mil ficariam como cachê para a artista. A Lei Rouanet, tem limites quanto a isso. Eu não posso concordar com salários ditados por parâmetros da publicidade. Arte não é a NBA. Nem precisa seguir o padrão Hollywood de cachês. 

A grande praia da ministra é a Economia Solidária. Diz ela: “criamos uma nova secretaria, que é da Economia Criativa. Daí a gente começa a ver que tudo é criativo (...) o que faz você se apaixonar pelo carro, pelo sapato, pelas de decoração de casa (...) isso está na indústria criativa. A gente está começando a redimensionar o ministério (...)”.

Em outro momento da entrevista, Jô pergunta a ministra sobre “movimentos sub-reptícios”, sobre o “fogo amigo”. Resposta de Ana: “Sempre existe fogo amigo. A gente trabalha numa área que normal, quer dizer, tem muita gente com muitas expectativas (...). Daí quando chega uma pessoa nova, da uma insegurança geral, as pessoas começam a atacar e ficar com o pé atrás (...)”.

Tiveram no programa, também, provocações indiretas e sub-reptícias ao ex-ministro Gil... Sobre as possibilidades de a ministra se apresentar enquanto ministra, Jô pergunta se seria antiético. “A coisa do artista que tem que se envolver que tem se entregar é pra quem sabe, você sabe o que é se entregar (...)”.

(fim da primeira parte da entrevista)


A segunda parte se preocupa com a infância burguesa da ministra, e depois, o fato de ser mãe e avó. Essas coisas de programas de entrevistas. Ao final da entrevista, ela traz algumas questões sobre políticas culturais, como o Sistema Nacional de Cultura e a necessidade de políticas articuladas entre os entes da federação. Mas, daí... tudo já havia melado no primeiro bloco. 

Uma questão que vai além do aspecto jurídico.

Por Márcio Cubiak

Artigo publicado no Jornal Expressão Universitária

Edição 21 - Mês Junho de 2011.

Acessar Jornal: AQUI.

Até o dia 15 de julho, o Ministério da Cultura deverá encaminhar à Casa Civil novo anteprojeto com a revisão da Lei de Direitos Autorais (LDA). Antes disso, o ministério abre novo certame de consulta publica, entre os dias 25 de abril e 30 de maio, visando contemplar as “múltiplas visões” sobre o tema, desejando uma proposta de maior “consenso”. Para a Secretaria de Direitos Intelectuais “detectou sete pontos[1] que merecem aperfeiçoamento e consenso”. Cabe lembrar que o Ministério da Cultura já havia feito uma extensiva consulta pública sobre o assunto. Este tema, fundamental para o campo artístico e econômico na contemporaneidade, é também, objeto de polêmica desde o início da gestão de Ana de Hollanda. 

O Ministério da Educação e Cultura foi criado em 1953, mas somente em 1975 é que se organiza uma política nacional de cultura.  No entanto, a institucionalização da cultura ocorre de maneira desigual ao longo do território nacional. Foi sempre marcada pela fragilidade institucional que conduziu o país a assistir, por exemplo, a criação do Ministério da Cultura, em 1985 para ser desmantelado pelo governo Collor, em 1990, sendo recriado em 1993, no governo Itamar Franco. O dado mais chocante é que num período de 09 anos (1985-1994) nada mais que dez ministros passaram pela incipiente e frágil estrutura da época. Durante o mandato de Fernando Henrique, foi notório e crítico o abandono das políticas culturais por parte do Ministério da Cultura. Esse período é lembrado pelo slogan “Cultura é um bom negócio”.

Os últimos 08 anos do Ministério da Cultura, sob a gerência de Gilberto Gil e Juca Ferreira, o Estado teve sua atuação redefinida. "Formular políticas culturais é fazer cultura", dizia Gil. Foi um período importante para conceituação do que é Cultura para a gestão pública, tendo como conseqüências um olhar mais abrangente do governo federal sobre a noção de cultura, numa perspectiva antropológica, sociológica e econômica. Encorajou-se a Cultura como um direito social fundamental das pessoas. Assistiu-se, também, a sanção pelo presidente da República do Plano Nacional de Cultura permitindo a volta do planejamento público na área; desenhou-se um Sistema Nacional de Cultura; aconteceram duas edições da conferência nacional de cultura, arena que se legitimou como espaço público de orientação na produção de políticas públicas. Por fim, a ampliação gradual do orçamento da pasta, finaliza o reposicionamento democrático do Estado. Pesa contra essa gestão, a sua dificuldade em apresentar uma proposta alternativa para a dependência nacional em torno das leis de incentivo, a Lei Rouanet.

A atual querela, portanto, deve ser analisada a partir desse contexto, em que novos atores sociais aparecem no conjunto da esfera pública. Eu mesmo participei da 2ª conferência nacional de Cultura, em 2010, e pude ver a pluralidade de sujeitos e, conseqüentemente, de interesses. Essa teia inclui territorialidades que vão da tradição à pós-modernidade. Essas transformações institucionais no ministério foram acompanhadas por demandas de base territorial, que por sua vez, impactaram as gestões municipais e estaduais. Os Pontos de Cultura talvez sejam os melhores exemplos para essas territorialidades emergentes na produção de políticas públicas, em rede e baseada em outras hierarquias. Uma delas é a Cultura Digital[2].

Se neste cenário, um dos grandes desafios não resolvidos pelo Ministério foi à Lei Rouanet (somente em 2010 é sistematizada uma proposta alternativa, o PROCULTURA), outro ponto tratado com muito receio pelo governo federal diz respeito à revisão dos Direitos Autorais. Repetindo chavões, o Brasil possui a 4ª pior Lei de Direito Autoral do mundo. Isto quer dizer que a atual Lei 9.610, de 1998, representa entraves ao compartilhamento da cultura e da educação. Falta, também, uma gestão mais transparente desses direitos e dos recursos arrecadados por entidades como o ECAD. O Direito Autoral expressa um conjunto de direitos que o criador de obra intelectual exerce suas criações. Este se divide em direitos dos autores (que diz respeito à pessoa física criadora de obra, de quem expressou a idéia e a pôs em um suporte material) e os Direitos conexos (referente à titularidade da obra). Sobre essas, incidem direitos morais e patrimoniais.

A grande questão é que, por detrás de um debate aparentemente ligado ao campo jurídico, estão interesses econômicos de um segmento que não pára de crescer mundo afora, movimento centenas de bilhões de dólares.  A Economia Criativa, apesar de seu discurso, ainda tem como base a acumulação capitalista e seus interesses e lobbies. Como afirma David Harvey[3], a cultura tornou-se um dos últimos monopólios que geram acumulação, através da apropriação da monopolística.

Noutra ponta, a cultura aparece cada vez mais territorializada pela política, onde a cultura aparece como um recurso para a melhoria sociopolítica de suas realidades. Ou seja, a política e cultura cada vez mais se transversalizam. Esses sujeitos que passaram a participar da produção de políticas públicas de cultura nos últimos 08 anos, em sua maioria, comungam do pressuposto da democracia cultural[4].

É essa, ao que me parece, a disputa instaurada na arena cultural, e que pode ser percebida nessa querela em que a nova ministra, apenas cinco meses após sua posse, se encontra. Ao verificar o perfil dos atuais gestores e sua atuação no campo cultural, verifica-se uma aproximação com segmentos e lobbies dessa chamada Economia Criativa, cujos interesses não são tão criativos assim, com o perdão do trocadilho. Se Gil foi o ministro tropicália, Jucá foi o ministro que buscou sua legitimidade na multiplicidade democrática de vozes que ganham sonoridade nos últimos anos. Ana, por sua vez, alia-se mais aos interesses dos produtores do Eixo Rio-São Paulo e sua noção mercantilizada de cultura.

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[1] 1. Mais informações em: http://www.cultura.gov.br/site/2011/04/20/ultima-fase-da-revisao-da-lda/.

[2] Os pesquisadores e ativistas Bianca Santana e Sergio Amadeu da Silveira sistematizaram, apresentado durante o "Seminário Internacional sobre Diversidade Cultural: práticas e perspectivas", em 2005,  que conceitua cultura digital: “Reunindo ciência e cultura, antes separadas pela dinâmica das sociedades industriais, centrada na digitalização crescente de toda a produção simbólica da humanidade, forjada na elação ambivalente entre o espaço e o ciberespaço, na alta velocidade das redes informacionais, no ideal de interatividade e de liberdade recombinante, nas práticas de simulação, na obra inacabada e em inteligências coletivas, a cultura digital é uma realidade de uma mudança de era”.

[3] HARVEY, David. A Produção Capitalista do Espaço. São Paulo, Editora Annablume, 2005.

[4] Para ver BOTELHO, Isaura. Políticas culturais: discutindo pressupostos. Teorias e políticas da cultura: visões multidisciplinares / organização Gisele Marchiori Nussbaumer. —Salvador : edufba, 2007, p. 171-180.

Ministério da Cultura confirma órgão para supervisionar cobrança de direitos autorais e gestão de obras públicas

Alex Rodrigues
Repórter Agência Brasil

Brasília – O Ministério da Cultura prometeu para breve a criação de um novo órgão público que irá supervisionar a arrecadação e a distribuição de direitos autorais. A iniciativa, prevista no Plano Nacional de Cultura, lei federal aprovada em dezembro de 2010, foi confirmada hoje (2), pelo coordenador-geral de Regulação em Direitos Autorais do ministério, Cristiano Borges Lopes.

Além de regular as associações e entidades privadas encarregadas de cobrar dos usuários físicos ou jurídicos os direitos devidos pela execução de uma obra e repassá-los aos autores, a futura instituição também deverá administrar o registro da produção artístico-cultural brasileira. Segundo Lopes, isso permitirá, entre outras coisas, identificar com mais facilidade quais obras estão em domínio público e podem ser adquiridas gratuitamente e livremente utilizadas.

“O Estado hoje não tem informação da produção cultural brasileira. Não temos sequer a resposta de qual obra hoje está em domínio público porque a questão do registro foi relegada. Portanto, além de regular, o instituto também deverá instrumentalizar o direito autoral”, afirmou Lopes durante a primeira audiência pública que a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados fez para discutir a reforma da lei de direitos autorais, iniciativa encabeçada pelo Ministério da Cultura.

Segundo Lopes, o primeiro passo para a criação do instituto será definir o melhor tipo de órgão a ser criado, embora, de acordo com ele, a criação de uma agência reguladora esteja praticamente descartada. O segundo desafio será superar as dificuldades impostas pelo recente corte no Orçamento da União, que limita não apenas a contratação de novos servidores, mas também a criação da estrutura necessária.

Alegando que a falta de informações ou a existência de informações truncadas levam à falta de transparência na música e em outros setores, como o de audiovisuais e dos livros, Lopes garantiu que nem o ministério, nem o futuro órgão podem intervir nos valores cobrados pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) de quem reproduz músicas publicamente (bares, casas de show, festas, academias, etc).

“O que está em discussão é se as regras de arrecadação e distribuição são ou não são justas. Aqui, todos parecem ter sido unânimes quanto à necessidade de que haja um modelo mínimo que garanta ao autor um pagamento justo, preservando o usuário, mas que a gestão deve ser das próprias entidades [que representam os artistas]”, comentou Lopes, garantindo que a supervisão de entidades como o Ecad será “impessoal, legalista e moral”, respondendo, assim, às observações da superintendente-executiva do Ecad, Glória Braga, que, na mesma audiência, manifestou a preocupação do escritório com a iniciativa.

Após tentar rebater o que classificou como mitos a respeito do Ecad e do atual sistema de cobrança e distribuição de direitos autorais (como o de que a cobrança impediria o acesso de muitas pessoas à cultura e de que o escritório não é fiscalizado pelo Estado), Glória afirmou que o Ecad não se opõe a ser supervisionado pelo Estado, desde que isso seja feito sem viés político, sem subjetividade, sem favorecimento a grupos ou organizações, nos limites constitucionais e sem intervir no direito dos próprios criadores, por meio de suas associações, definirem o valor de suas obras e cobrá-lo.
 

A Modernização da Lei de Direitos Autorais

MinC apresenta, no encerramento do seminário, as sugestões feitas durante a consulta pública

No painel de encerramento dos debates do seminário A Modernização da Lei de Direitos Autorais: Contribuições Finas para o APL, promovido pelo Ministério da Cultura (MinC), em Brasília, na tarde desta quarta-feira (1º), a diretora de Direitos Intelectuais do MinC, Márcia Barbosa, fez um relato das principais contribuições recebidas da sociedade civil, desde que o Anteprojeto de Lei (APL) foi disponibilizado no site da instituição, no final do mês de abril, para revisão.

Entre as principais sugestões estavam a da necessidade do Ministério das Comunicações definir melhor o conceito de rádio comunitária para que o MinC possa avaliar se ficam isentas do pagamento dos direitos autorais ou não.

Sobre as transferências de arquivos ponto a ponto na internet, as sugestões foram para que o assunto não seja tratado neste anteprojeto, por tratar-se de uma matéria muito complexa, que está em discussão no mundo inteiro e que demanda uma legislação específica. “ As divergências sobre a questão da obra no meio digital ainda são muito conflituosas”, comentou a diretora, ao informar que houve pedidos para a extinção do artigo 105 do APL, que determina a notificação dos infratores, enquanto outros solicitaram que a notificação não seja apenas administrativa, mas judicial, e também estendida aos disponibilizadores de conteúdo na Web, além dos provedores.

Quanto a área da reprografia, Márcia Barbosa disse que a grande novidade foi o fato de que a área do livro entendeu e aceitou a necessidade de criação de um mecanismo de gestão coletiva no setor , que inclua além da reprografia em livro físico, também a reprografia de obras literárias no meio digital.

Outra proposta apresentada, esta pelo próprio MinC, foi a da necessidade de regulamentação sobre a unificação do registro das obras intelectuais. “ Mais do que nunca existe uma necessidade de regulação sobre esta matéria, porque ampliou muito, nos últimos 10 anos, o número de registros feitos na [Fundação] Biblioteca Nacional. Isto demonstra que os realizadores desejam garantir a autoria sobre sua obras”, afirmou a diretora.

Gestão Coletiva

Na área de gestão coletiva dos direitos autorais, Barbosa comentou que o debate continua muito ardoroso, mas que ficou certo a necessidade das decisões serem tomadas com base em normas constitucionais. Em relação ao item Obras sobre Encomendas, a diretora disse que houve uma total rejeição ao que está previsto no texto do APL.

O secretário Executivo do Ministério da Cultura, Vitor Ortiz, e a presidente da Associação Nacional de Artistas de Dublagem (Anad), Sumara Louise, também participaram do painel de enceramento do seminário. Ortiz agradeceu a participação de todos e especialmente ao empenho da equipe da Diretoria de Direitos Intelectuais do MinC.

Ele disse que o seminário foi uma oportunidade para demonstrar o comprometimento do Ministério da Cultura na discussão sobre direitos autorais, bem como a transparência na elaboração do anteprojeto e a continuidade do trabalho que vinha sendo feito pela Pasta. A representante dos atores e dubladores, Sumara Louise, comentou que a Anad acompanhou e participou ativamente de todo o processo de discussão da reformulação da lei e que o setor está atento para aplaudir as decisões que defendam o direito dos realizadores e para rechaçar o que for prejudicial.

Confira aqui a matéria sobre registro de obras.

Confira aqui a matéria sobre o sistema de arrecadação.

Confira aqui a matéria sobre Reprografia.

Confira aqui a matéria sobre Internet.

Confira aqui a matéria sobre as discussões do art. 46.

Confira aqui a matéria de abertura do Seminário.

(Texto: Patrícia Saldanha, Ascom/MinC)
(Fotos: Lula Lopes, Ascom/MinC)