Política cultural: o que é e o que a constitui?

I

É pertinente entender o que é política cultural, especialmente em nossos dias, no município de Blumenau, com a inoperância de seu governo municipal nos últimos 07 anos. As políticas culturais devem estar a serviço da diversidade cultural, da experimentação, da criatividade, "mas também de formar praticantes culturais, articulando educação, cultura, cidadania e produção cultural” (BOTELHO, 2007, p.179). 

Para CERTEAU, política cultural é “um campo de possibilidades estratégicas”. Barbalho (2005) propõe, à luz da definição de Teixeira Coelho (1997), a seguinte conceituação de políticas culturais: “programa de intervenções realizadas pelo Estado, entidades privadas ou grupos comunitários com o objetivo de satisfazer as necessidades culturais da população e promover o desenvolvimento de suas representações simbólicas” (p.37). 

Essas necessidades não são neutras, nem pré-fixadas, mas dependem da visão de quem demanda e de quem formula as políticas culturais, que carregam consigo as suas experiências no mundo. Essa política cultural, então, acontece “como um conjunto de iniciativas, tomadas por esses agentes, visando promover a produção, a distribuição, a preservação e a divulgação do patrimônio histórico e o ordenamento do aparelho burocrático por elas responsável” (p.38).

Para BARROS (2009), a política pública de cultura é constituída por conceitos, que representam a visão do mundo objetivo; estratégias, que são os subsídios necessários para um plano de ação e; por ações concretas de proteção e transformação. Baseia-se na articulação e equilíbrio entre territorialidade e setorialidade, visando atender tanto a dimensão antropológica quanto a dimensão sociológica de cultura. A política pública de cultura sempre possui uma abrangência espacial delimitada, bem com seu público-alvo, em que as características e especificidades próprias desse recorte devem ser conhecidas, compreendendo as diversas temporalidades da cultura e com a intervenção e a participação da sociedade civil (p.63/64). Ou “A política cultural, portanto, precisa se constituir de capilaridades, formadas por campos de abrangência e integração próprios e externos à cultura, formando circuitos, sistemas e setores que articulam realidades, demandas e possibilidades” (p.64).

Em termos de pressupostos que norteiam e legitimam as políticas culturais, BOTELHO (2007) aponta dois modelos: Democracia cultural pressupõe a existência de públicos diversos – não de um público, único e homogêneo. Pressupõe também a inexistência de um paradigma único para a legitimação das práticas culturais. E se apóia nos novos estudos que procuram ultrapassar a consideração das variáveis como classe, renda, faixa etária e localização domiciliar como as únicas relevantes para um maior ou menor consumo de natureza cultural e; Democratização cultural, entendida como um movimento de cima para baixo capaz de disseminar, a um número cada vez maior de indivíduos, essa herança feita de práticas e representações que, pela sua universalidade, compõem um valor maior em nome do qual se formulam as políticas públicas na área da cultura.

II

São dimensões indispensáveis de uma política cultura: 1) Definição e determinação da noção de política acionada; 2) Definição de cultura intrínseca a política pública; 3) Conjunto de formulações e ações desenvolvidas ou a serem implementadas; 4) Objetivos e metas; 5) Delimitação e caracterização dos sujeitos participantes na política pública. 6) Elucidação dos públicos pretendidos; 7) instrumentos, recursos e meios necessários ou a serem acionados; 8) momentos acionados; 9) transversalidades da cultura e; 10) articulações setoriais possíveis (RUBIM, 2007). 

Em relação ao ciclo da política cultural, esta é composta por: 1) Elaboração, em que se delimita um problema e apontam possíveis alternativas, avaliam-se os custos e efeitos do estabelecimento de prioridades; 2)Formulação, com a definição dos marcos jurídicos, administrativos e financeiros, e a declaração explicita de seus objetivos e metas; 3) Implementação, com a organização do aparelho estatal para executar a política; 4) Execução, que é o conjunto de ações para atingir os objetivos e que se fazem necessárias; 5) Acompanhamento, em que a execução de uma política é supervisionada, corrigindo eventuais desvios e; 6) Avaliação, mensuração dos efeitos produzidos.

A produção e avaliação de políticas culturais devem ser encaradas, também, como “um conjunto de escolhas e esquecimentos, ou seja, tanto pelo que nela se afirma – aquilo que efetivamente se faz – quanto pelas ausências e pelos não feitos – o que, deliberadamente ou não, é esquecido (Barbalho, 2005; Rubin, 2007 e 2008).

As políticas culturais não se limitam a ações pontuais. Por mais sedutora e fácil que seja a política de eventos, essa precisa ser parte de uma política mais complexa e abrangente. Destaca-se, ainda, a necessidade da participação da sociedade civil no processo e na dinâmica de produção de políticas públicas de cultura para garantir a democratização dos espaços estatais e públicos.

REFERÊNCIAS

BARBALHO, Alexandre. Política Cultural. In: RUBIM, Linda (org.) Organização e produção da cultura. Salvador, EDUFBA, 2005, p.33-52.

BARROS, José Márcio. Processos (trans)fomativos e a gestão da diversidade cultural. In: CALABRE, Lia (org.). Políticas Culturais: reflexões sobre gestão, processos participativos e desenvolvimento. – São Paulo: Itaú Cultural ; Rio de Janeiro : Fundação Casa de Rui Barbosa, 2009.p.63-72.

BOTELHO, Isaura. Políticas culturais: discutindo pressupostos. Teorias e políticas da cultura: visões multidisciplinares / organização Gisele Marchiori Nussbaumer. —Salvador : edufba, 2007, p. 171-180.

CERTEAU, Michel de. A Cultura no Plural. Campinas: Editora Papirus, 3ª edição, 2003.

COELHO, Teixeira.  Dicionário crítico de política cultural. São Paulo, Fapesp /Iluminuras, 1997. 

RUBIM, Albino Albino Canela. Políticas Culturais: entre o possível e o impossível. Nussbaumer, Gisele Marchiori (org). Teorias e políticas da cultura: visões multidisciplinares. Salvador : edufba, 2007, Pp.139-158