Campo Cultural: Nova Lei Rouanet

Novo PROCULTURA - (Projeto de Lei 6.722/2010 - texto na integra) 

A nova regra deve valer apenas a partir de 2013...

Mas é bom entender o porquê da mudança e quais os impactos vai trazer para a dinâmica de financiamento público para a cultura. Estou montando um relatório pessoal, e compartilho a primeira parte. As fontes destas informações vêm dos documentos do Ministério da Cultura.

Em primeiro lugar e para não ficar uma publicação demasiado longa, apresento “um por que” da mudança.

Em relação à lei Rouanet, muitas coisas podem ser ditas, pró e contra. Se de um lado foi o instrumento de financiamento cultural hegemônico nos últimos 19 anos, beneficiando segmentos do campo cultural e da sociedade civil identificados com a cultura e com a economia criativa. Injetou cerca de R$ 8 bilhões no financiamento de projetos culturais. Cabe registrar que o mecenato é apenas um dos três instrumentos previstos pelo PRONAC.


A lei, gerou, porém, enormes distorções na distribuição e no acesso a esses recursos.  Aproximadamente 80% dos recursos públicos para a cultura giram em torno da renuncia fiscal.

Concentração que gera exclusão: De acordo com o Ministério da Cultura, 79,11% do montante de dinheiro disponibilizados por meio da renuncia fiscal (aproximadamente um bilhão de reais) ficam concentrados na Região Sudeste, com São Paulo ficando com 34,79 e o Rio de Janeiro, 34,62% do total dos recursos. A Região Sul fica com 9,69%, a região Nordeste com 6,91%, o Centro-oeste 3,84% e a região norte do pai, com insignificantes 0,45% dos recursos.

O Campo cultural é um território aberto as possibilidades e experimentações: 75% dos municípios brasileiros não têm um centro cultural; 14% dos brasileiros vão ao cinema uma vez por mês; 92% nunca freqüentaram um museu, 93% nunca foram a uma exposição de arte e 78% nunca assistiram a um espetáculo de dança. Além disso, as comunidades viabilizam alternativas de resistência e de comunicação através da cultura, e precisa ser financiado pelo Estado.

Qual a premissa do novo PROCULTURA? A de que artistas e produtores “não podem depender exclusivamente de patrocinadores, nem de critérios de retorno de imagem”. 

Em outra ocasião (estou finalizando, ainda) apresentarei as novidades que o PROCULTURA (PL 6.722/2010 clicando direciona ao endereço na Câmara dos Deputados, para acompanhar a tramitação do projeto) e alguns contrapontos.