Angela Albino apresenta PEC que prevê recursos pra cultura em 140 mi

Depois de conseguirem, nesta quarta, 1° de setembro, as 14 assinaturas necessárias à apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) na Assembleia Legislativa, a deputada Angela Albino (PC do B) e o deputado Padre Pedro Baldissera (PT) protolocaram, no final da tarde, a PEC 12/2010, que prevê a aplicação mínima anual de 1,5% da receita de impostos, no desenvolvimento da cultura em Santa Catarina. Outros 15 parlamentares assinaram apoiando a proposta.

Caso seja aprovada, a proposta praticamente quadriplica o orçamento do setor. Serão aproximadamente R$ 140 milhões disponíveis, R$ 100 milhões a mais em relação ao valor repassado atualmente pelo Funcultural (formado por 0,5% da receita tributária líquida, por doações e financiamentos de entidades públicas e privadas e pela tributação de atividades lotéricas).

O texto da PEC prevê que os recursos financiem a preservação do patrimônio cultural catarinense e a produção e difusão da cultura estadual. Na prática, ela enquadra Santa Catarina nas diretrizes do Sistema Nacional de Cultura. “O orçamento hoje é pequeno e, além disso, é muito mal distribuído. A PEC pode ser um passo histórico para o desenvolvimento da cultura no Estado”, afirma o produtor cultural Thiago Skarnio, que atua em diversos projetos na área.

Para o deputado Padre Pedro, além de aumentar a verba garantida ao setor, a PEC privilegia o investimento em quem produz e difunde cultura dentro de Santa Catarina. “Hoje muitos projetos que ganham repasses gigantescos não têm qualquer relação com o que é produzido aqui. O dinheiro não financia quem produz cultura, mas quem lucra com megaproduções”, defendeu o parlamentar.

“Mais do que comemorarmos essa conquista que se aproxima, temos que assegurar que as verbas futuramente destinadas à produção cultural no Estado sejam distribuídas com transparência e por meio de edital. Só assim garantiremos a preservação e disseminação da cultura catarinense”, completou Angela Albino.

PRÓXIMOS PASSOS

Depois de protocolada , a PEC ainda deve percorrer um longo caminho. Após a leitura do texto em sessão na Assembléia Legislativa , a Proposta será publicada e encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que em um prazo de 15 dias (prorrogável por mais 15) deve emitir parecer de admissibilidade

Considerada aprovada, a Proposta volta, à CCJ para exame, que então passa a ter um prazo de 40 dias para proferir parecer

A partir daí, a PEC é submetida a dois turnos de discussão e votação, com intervalo de cinco sessões. Para ser aprovada nos dois turnos, precisa alcançar 3/5 dos votos dos membros da Assembléia, em votação nominal.

Só então a PEC será promulgada pela Mesa da Assembléia, e cópias serão enviadas ao Governador do Estado e ao Presidente do Trbunal de Justiça.

Outras Informações

Entrevista do Deputado Padre Pedro Baldissera para a Rádio da Assembléia Legislativa de Santa Catarina: http://radio.alesc.sc.gov.br/lernoticia.php?id=4636

FONTE: Pontão Ganesha