Novo debate sobre a revisão dos direitos autorais

Depois de seis anos de debate, eis que a Ministra da Cultura Anna de Hollanda anuncia que, outra vez, vai buscar Arenas para aprimorar o projeto de Lei da Revisão dos Direitos Autorais, querendo o consenso.

Acho difícil o consenso nessa área. Tem vezes que o poder público, que é o árbitro desse debate, quando se encontra diante da falta de acordo, tem que bater o martelo. E pra isso, precisa ter um olhar político sobre a questão. Um olhar político que assuma o futuro que se quer. Quando penso nesse assunto, me vem palavras como democratização, ética e sustentabilidade. Não dá para privatizar a cultura. Os direitos autorais ou a propriedade intelectual, muito recentes na história, são experimentos que visam aprofundar a propriedade nas esferas cultura e arte.

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Mas, pra falar a verdade, a discussão sobre Direitos Autorais nem esquentou ainda. Mexer com o termo “propriedade” é algo fatal. Dá guerra. A tal da Economia Criativa, parte dela, está ligada ao conceito de propriedade intelectual. Nunca é demais lembrar que Hollywood, Microsoft, CNN representam a maior parte da balança comercial dos EUA, por exemplo. No Brasil, pelas condições desiguais de entrada no capitalismo, as corporações estrangeiras, especialmente no cinema, na música e na literatura, dominam. As cadeias produtivas de setores da economia criativa tupiniquim ainda são incompletas.

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Sou favorável a mudança nesse padrão, que paga muito bem a corporações e quase nada ao artista que não seja “star”. Esse indivíduo vai tentar a sorte junto a editais e leis de incentivo. Se for Leis Federais ou apoio junto a Estatais, o artista vai penar e ter pouco sucesso. Muita gente tenta nos municipais e estaduais, mais ainda são poucos os editais e os recursos nessas esferas. Outros artistas, por sua vez, tentam apoios com a iniciativa privada. Aqui onde eu vivo isso é raro. Outros procuram o mercado. Este entra no processo quando vê valores de rentabilidade em alguma obra. Tem alguns que se beneficiam com estúdios caseiros, graças ao barateamento da tecnologia. A vida de artista e produtor cultural na base da pirâmide não é fácil.

O David Harvey traz um conceito bem bacana pra pensar o contexto em que ocorre o debate sobre os “direitos autorais” ou a “propriedade intelectual”. É o termo “apropriação da renda monopolística”. Arte e cultura tornaram-se um dos últimos refúgios para a obtenção de monopólios. Arte e cultura estão mais do que nunca imbricados com a economia e a política, nos dias de hoje, impregnando essas áreas com o simbólico. Eis ai, um “Duelo de Titãs” (tenho que pagar royaltes por este uso?) que se aproxima: corporações versus direitos culturais das pessoas.