O que é uma Conferência?

 Parte-se do entendimento de que ela representa um território e uma arena política em que diversos agentes, estatais, públicos e privados, organizados ou não, se encontram para traçar cenários, avaliar e debater a produção de políticas públicas e planejar ações, através da definição de prioridades, dentro de uma agenda setorial em específico. Uma conferência, por suas características, é um território/arena em que se podem construir legitimidades em torno de determinadas pautas, resultando na produção de agendas e de “problemas públicos relevantes”.

Importante ressaltar que as conferências representam um instrumento político que pode fortalecer a prática participativa e a democracia, em que os diversos agentes. O desenvolvimento dos diversos movimentos e agentes sociais, estatais e privados, nos últimos 10 anos, incorporou as conferências como um aspecto da política e da democracia brasileira, promovendo o diálogo com segmentos da sociedade e não apenas com tecnocratas. Em suma, as conferencias representam o resgate da multidimensionalidade e multiterritorialidade da Política de representação, agora cada vez mais deliberativa e normativa, também.

Para demonstrar tal afirmação, aponta-se estudo[1] do IUPERJ (2010) sobre o impacto das conferências na produção de leis e orientações políticas nacionais. Entre 1988 e 2009 foram realizadas 80 conferências nacionais[2]. No entanto, elas não representam, necessariamente, um fato novo na história política brasileira. A primeira conferencia nacional foi chamada em 1941. Porém, entre 1941 e 1988 foram realizadas apenas 12 , todas elas de Saúde. Com a Constituição de 1988, as conferências ganham maior legitimidade, tornando-se “mais amplas, abrangentes, inclusivas e frequentes” (IUPERJ, 2010, p.06). A partir de 2003, os seus processos assumem caráter mais deliberativo e normativo. Neste sentido, elas contribuem para o fortalecimento dos mecanismos de formais da Política, repensando a democracia representativa, em geral chamada pelo Estado, que “ouve” através da convocação da sociedade civil com a “manifesta intenção de prover diretrizes para a formulação de políticas públicas”.

As conferências, enquanto instrumentos políticos de participação social nas decisões que afetam a vida das pessoas podem ser municipais, regionais, intermunicipais, estaduais ou ter o caráter nacional. Contribuem para o aprimoramento da representação política em todas estas diferentes escalas territoriais, somando-se a outras experiências, no Brasil e no mundo, que vem produzindo novas configurações institucionais, incorporando atores sociais sem mandatos políticos. Podem ser citados os plebiscitos, as audiências públicas, os conselhos de políticas públicas (locais, regionais, estaduais e nacionais), o Orçamento Participativo e a transparência e controle social na utilização de recursos públicos. 
Ainda de acordo com o IUPERJ (2010), ao investigar a efetividade das diretrizes e propostas apresentadas pelas 80 conferências realizadas depois de 1988, foram mapeadas e analisadas 1937 diretrizes que produziram, ou ainda estão em tramitação no Congresso Nacional, 3.129 peças legislativas entre projetos de lei e proposta de emendas constitucionais.

As discussões em torno da representação política levam, necessariamente, a produção e legitimação de Arenas e Agendas Políticas e sobre a qualidade da Democracia. Esta última tornou-se, após o período pós-Grandes Guerras, o único modelo e norte político do pensamento liberal e progressista do Ocidente, aparecendo em discursos sobre participação social, cidadania, desenvolvimento, direitos humanos, comunicação, fundamentando o a mudança social, as revoluções e as guerras contemporâneas.  Ou, conforme MIGUEL (2005, p.26):

Assim, no campo da teoria política, ao menos a partir da segunda metade do século XX, a teoria da democracia torna-se a preocupação dominante (secundada pela discussão sobre a justiça). A democracia também é uma das questões centrais nos estudos empíricos da Ciência Política, quer de maneira direta, quer indireta (estudos sobre eleições, sobre processos decisórios, sobre elites). De maneira talvez um pouco simplificada, mas ainda assim sustentável, pode-se dizer que a democracia é, já há algumas décadas, o horizonte normativo – explicitado ou implícito – de quase toda a Ciência Política.

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[1] “Entre a representação e a participação: as conferencias nacionais e o experimentalismo brasileiro” (2010).

[2] Em relação às conferências nacionais, nos últimos 08 anos, ampliaram-se as edições que representam a participação e a deliberação política em assuntos ligados a interesses de minorais sociais, como políticas para mulheres, pessoas com deficiência, idosos, povos indígenas, crianças e adolescentes, minorias étnicas e raciais, além de gays, lésbicas, travestis, bissexuais e transexuais, acompanhando a culturalização da política característica da contemporaneidade. Das 80 conferências nacionais realizadas após a nova constituição de 1988, 55 foram realizadas nos dois governos de Lula (ate 2009), enquanto nos dois governos de Fernando Henrique Cardoso aconteceram 17 conferências nacionais. Em relação aos grupos temáticos, 25% das conferências nacionais dedicaram-se a Saúde; 25% às minorias culturais; 16,3% para Educação, Cultura, Assistência Social e Esporte; 16,3% Estado, Economia e Desenvolvimento e; 3,8% Meio Ambiente.