Sistema Municipal de Cultura de Blumenau

O Governo municipal de Blumenau sancionou a Lei Complementar no 833, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Blumenau, integrado ao Sistema Nacional, se constituindo no principal articulador, no âmbito municipal, das políticas de cultura, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com os demais entes federados e a sociedade civil. De acordo com o Artigo 2o da Lei, o Conselho Municipal de Cultura passa a denominar-se Conselho Municipal de Política Cultural e será regido pelo disposto na Lei Complementar, que será regulamentada no prazo de até 90 dias.

O Sistema Municipal se constitui num instrumento de articulação, gestão, fomento e promoção de políticas públicas, bem como de informação e formação na área cultural, tendo como essência a coordenação e cooperação intergovernamental com vistas ao fortalecimento institucional, à democratização dos processos decisórios e à obtenção de economicidade, eficiência, eficácia e efetividade na aplicação dos recursos públicos. Mais informações no site www.blumenau.sc.gov.br leis e normas.
 
Aqui, LEI COMPLEMENTAR 833

Assessora de Comunicação: Marilí Martendal (3326 8124 e 9943 0235)

Convite para Grupo de Trabalho Sistema Municipal de Cultura

Mais informações: http://culturablumenau.blogspot.com/

O Conselho Municipal de Cultura de Blumenau torna público e convida para reunião sobre a montagem da minuta de Lei do Sistema Municipal de Cultura de Blumenau, a realizar-se na seguinte data:

 01 de Fevereiro de 2011, das 19h00 às 21h00, na Fundação Cultural de Blumenau, Auditório Carlos Jardim.

Comunica que além desta reunião, já estão agendados encontros para tratar do tema os dias 15 de fevereiro, 01 e 15 de março, sempre no mesmo local e horário.

Aqui, é possível encontrar a minuta apresentada pela Fundação Cultural de Blumenau.

Sua participação é importante.

Atenciosamente,

Conselho Municipal de Cultura de Blumenau/SC